POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O escritório Caetano e Guimarães Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Raja Gabaglia,  n° 4000, salas 215 e 216, inscrita no CNPJ sob o n° 03.234.795/0001-90, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes e usuários do site https://caetanoeguimaraes.adv.br/. Para uma melhor compreensão da Política de Privacidade e de Proteção de Dados, sempre que falamos “Usuário” ou “Você”, nos referimos às pessoas que, de alguma forma, interagem, acessam ou utilizam o site e demais serviços do Caetano e Guimarães.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. 

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

1. “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
2. “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
3. “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
4. “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos prestar o serviço contratado por você, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária.

DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO 

O público em geral poderá navegar no site do escritório sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. 

Na prestação dos serviços jurídicos, atuando nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Caetano e Guimarães poderá ter acesso e tratar diversos dados pessoais de seus clientes e de terceiros que relacionem com seus clientes, de acordo com a demanda da assessoria jurídica prestada.

Dados pessoais que poderão ser tratados na prestação de seus serviços são o nome, e-mail, CPF, RG, dados de identificação e filiação civil, telefone, PIS, informações de renda, prontuário de saúde, empresa vinculada, data de nascimento, cargo e endereços, de acordo com as informações, serviços ou interação que você pretenda ter conosco, sendo referidas informações utilizadas com finalidades pré-determinadas e mapeadas como:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos; 
• Prestar apoio, consultoria e serviços jurídicos especializados;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Ainda tratamos dados pessoais para fins de formalização do contrato com o Caetano Guimarães, faturamento e cobrança;
• Além disso, poderemos tratar dados pessoais para fins de relacionamento com o cliente.

TIPOS DE COOKIES E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO SÃO UTILIZADAS

Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.

Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.

Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Nós manteremos os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas requisição autoridades competentes ou necessidade de preservação destes dados para resguardo de direitos do Caetano e Guimarães Advogados Associados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS 

Poderemos compartilhar tais dados com outros agentes de tratamento para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo Caetano e Guimarães e descritos em lei.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento, estes deverão utilizá-los respeitando as finalidades de coleta, e dentro dos parâmetros previstos nesta Política de Privacidade e nas leis de proteção de dados aplicáveis.

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais: 

• Terceiros, quanto foi inerente à natureza ou objeto dos serviços jurídicos prestados;
• Órgãos reguladores da administração pública, Tribunais, Ministério Público e demais autoridades para a prestação de serviços jurídicos quando se demonstrar necessário.
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O  Caetano e Guimarães Advogados Associados poderá transferir dados pessoais internacionalmente para fins da prestação dos serviços jurídicos.  

Nestes casos serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável à proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros quando necessário.

SEGURANÇA DOS DADOS

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

DIREITOS DOS TITULARES

Você pode, a qualquer momento, requerer:

• confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; 
• acesso aos seus Dados Pessoais;
• correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; 
• portabilidade de Dados Pessoais; 
• eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento;
• informações sobre compartilhamento; 
• informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; 
• Direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

ALTERAÇÕES NO DOCUMENTO

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos através do e-mail pedroguimaraestc@gmail.com. A pessoa responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é: PEDRO GUIMARÃES TELES CAETANO.

Data de atualização: 27/07/2022