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O que é Direito Digital?

De acordo com a professora Patrícia Peck Pinheiro a definição de direito digital é: “Direito Digital é uma releitura do Direito motivada pelo impacto da internet na sociedade. É a evolução do Direito em si, ao incorporar novos institutos e

Marketplace: Responsabilidade Civil

Existem discussões acerca da responsabilidade civil do marketplace. A responsabilidade civil nasce no Direito Romano com a Lei das XII Tábuas e ela evolui seu conceito durante anos até chegar nos dias atuais. Hoje tem o entendimento

Contrato de Influencer

Todos nós sabemos que com o surgimento da internet também surgiu a figura dos influencers. Os influencers são pessoas que criam conteúdo na internet e que de alguma forma impactam a sua vida, seja no seu jeito de ser, no que você compra

Por que a LGPD é importante?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que entrou em vigor em 2020 e que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo e

Como retirar um conteúdo da Internet

Atualmente, os autores dividem-se em 2 grandes sistemas, que são: “Notice and Takedown” e  “Judicial Notice and Take Down”. O “Notice and Take Down” estabelece que basta uma notificação extrajudicial ao provedor de aplicação…

Como surgiu a Internet

Em breve…

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Fundado em 2000, o escritório Caetano e Guimarães Advogados Associados está localizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com atuação em todo o território nacional. Acumulando mais de 20 anos de experiência, o escritório conta com advogados e profissionais altamente qualificados e em constante atualização, com atendimento personalizado na busca pelo sucesso de nossos clientes.

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